Termos de uso
Estes termos regem o uso da plataforma Campanha 360 por organizadores e participantes. Ao criar uma conta, você concorda com as condições aqui descritas.
1. Responsabilidade do organizador
O organizador é o único responsável pela legalidade da campanha, pela entrega do prêmio e pelo cumprimento das regras divulgadas na rifa. A plataforma atua como ferramenta de gestão e intermediação de pagamentos.
2. Pagamentos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A taxa da plataforma é informada no momento da criação da rifa e descontada automaticamente de cada venda.
3. Conduta
É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação aplicável a sorteios e promoções.
Este é um texto de referência do MVP e deve ser revisado juridicamente antes da operação real.